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Promotor vai recorrer na Justiça para recuperar bens apreendidos em inspeções nos presídios

Os objetos, que incluem travesseiros, ventiladores e abrigos, foram confiscados por agentes da Polícia Penal, durante inspeções nas celas dos presídios, o que tem gerado descontentamento dos detentos e das famílias.

Dell Pinheiro por Dell Pinheiro
24/10/2023 - 11:30
Promotor vai recorrer na Justiça para recuperar bens apreendidos em inspeções nos presídios
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O promotor da Vara de Execuções Penais e representante do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) junto ao sistema prisional da Comarca de Rio Branco, Tales Tranin, anunciou que irá recorrer à Justiça para reaver os bens dos presos apreendidos durante inspeção.

Os objetos, que incluem travesseiros, ventiladores e abrigos, como mantas, foram confiscados por agentes da Polícia Penal, durante inspeções nas celas dos presídios.

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O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) justifica que os materiais apreendidos não estão em conformidade com as leis e normas das instituições prisionais, sendo assim, são incinerados, o que tem gerado descontentamento entre os detentos e suas famílias.

O magistrado expressou preocupação com o procedimento dos agentes do Iapen, alegando que ele pode caracterizar abuso de autoridade.

Como resultado, ele planeja apresentar uma representação contra os agentes e a direção do sistema prisional. O promotor questiona o motivo pelo qual esses objetos são, inicialmente, permitidos a entrar no presídio pelo Núcleo de Apoio Familiar (NAF), e, posteriormente, são apreendidos.

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