O Senado Federal votou, na última terça-feira, 24, uma emenda para acabar com as cotas raciais e para pessoas com deficiência em institutos e universidades federais. O senador do estado do Acre Marcio Bittar (União) foi o único representante do povo acreano que votou a favor da medida. A emenda é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A maioria dos presentes votou contra a proposta, sendo 46 contra 24 o resultado final. A sugestão se deu durante análise para possíveis atualizações na Lei de Cotas, do ano de 2012.
Atualmente, a lei assegura que metade das vagas sejam asseguradas a ex-alunos da rede pública, assim como duas “sub-cotas”, uma para estudantes de baixa renda e outra para autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
A partir de agora, com as mudanças aprovadas pelo Congresso, a dinâmica muda, e mesmo que façam parte dos grupos que têm direito ao sistema de cotas, só poderão utilizar, caso não obtenham nota suficiente para ingressar por meio das chamadas de ampla concorrência.
Flávio Bolsonaro defendeu a mudança no sistema de cotas e justificou: “Não dá nem para falar se está tendo resultado efetivo ou não, porque as instituições que têm autonomia não produzem esse acompanhamento. A gente não sabe. O que chega até nós, de uma forma quase empírica, é que a evasão é gigantesca. E isso não se dá em função da cor da pele das pessoas; se dá em função da situação socioeconômica desse estudante. Portanto, ninguém aqui está questionando que a lei de cotas é algo ruim. O que se está questionando é que a gente não pode criar um apartheid para aquelas pessoas que não têm a pele negra ou não possuem uma deficiência e que, às vezes, moram na mesma favela, estudaram na mesma escola pública; e um tem a possibilidade de acesso aumentada, e o outro não. O porquê dessa distinção?”, questinou o filho do ex-presidente.
Veja os senadores que votaram a favor da emenda:
Carlos Portinho (PL-RJ)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Dr. Hiran (PP-RR)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Esperidião Amin (PP-SC)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jorge Seif (PL-SC)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (União-AC)
Marcos Rogério (PL-RO)
Mauro Carvalho Jr (União-MT)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Rogério Marinho (PL-RN)
Tereza Cristina (PP-MS)
Wilder Morais (PL-GO)