O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) expressou sua preocupação e descontentamento com os vetos do presidente Lula ao Projeto de Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo o deputado, a decisão de Lula de vetar partes cruciais do projeto representa um desrespeito à vontade do Congresso e ameaça a segurança jurídica de agricultores e a soberania nacional.
Na semana passada, Lula vetou diversos artigos do projeto, notadamente aqueles que datavam o limite das demarcações em 1988 e que ofereciam segurança jurídica aos produtores rurais, que frequentemente vivem com a incerteza de novas demarcações. Além disso, o artigo que permitiria a indenização em caso de desapropriação de terras foi vetado, o que contraria um acordo firmado no parlamento. O projeto também contemplava a exploração do turismo por parte das comunidades indígenas, mas essa disposição foi vetada pelo Presidente.
No centro das preocupações de Roberto Duarte está o veto ao artigo 4º do projeto, que tratava das “Terras indígenas tradicionalmente ocupadas.” Apenas três parágrafos desse artigo sobreviveram ao veto, trazendo dispositivos já previstos na Constituição, como a obrigação de tornar o procedimento demarcatório público e amplamente divulgado.
Contudo, o veto mais polêmico, segundo o deputado, foi ao artigo 20, que estabelecia que “o usufruto dos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional.” Para Duarte, isso significa que, na prática, as terras indígenas estariam sob o controle das Forças Armadas e, com o veto, a soberania do país fica comprometida.
“Não resta dúvida que o veto presidencial é destituído de razoabilidade e de real preocupação com os indígenas, uma vez que houve o veto, também, ao desenvolvimento de atividades econômicas no turismo ou à utilização de defensivos agrícolas nas lavouras das aldeias. Esses vetos, sem dúvida alguma, visam manter os indígenas em estado de pobreza extrema e sem condições de explorar, de forma plena, as atividades turísticas de suas terras”, argumentou.
“A verdade é que, após dezesseis 16 anos de debates, o Congresso Nacional aprovou o Marco Temporal, com placar expressivo de 283 votos favoráveis na Câmara e de 43 votos favoráveis no Senado. Este é o papel institucional do Poder Legislativo em uma democracia: legislar visando o interesse da maioria e respeitando o papel do Executivo e Judiciário”, acrescentou.