O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela e Direito Difuso à Segurança Pública, solicitou a instauração de um inquérito policial com o objetivo apurar a morte do jovem Fernando Júnior Morais, ocorrida na quinta-feira, 5, após ser atingido por linha de pipa com cerol, enquanto trafegava de motocicleta, em Rio Branco.
A intenção é identificar possíveis envolvidos, uma vez que o ato de soltar pipa usando linhas cortantes, também conhecidas como “linhas chilenas”, em via pública, é proibido, além de expor a vida de terceiros a riscos.
Diante do ocorrido, o MPAC converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo, visando acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal 2.359, de 30 de julho de 2020, que proíbe a comercialização de cerol, linha chilena ou de qualquer produto similar que contém elementos cortantes utilizado no ato de empinar pipas.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti determinou a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Rio Branco, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), RBTRANS e ao Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Rio Branco, requisitando informações, no prazo de cinco dias, acerca das providências de natureza repressiva e preventiva, bem como o plano de ações de prevenção, fiscalização e monitoração para a mitigação de ocorrências desta
natureza.
O promotor lembra que o ato de empinar pipas com linha chilena ou linha impregnada de cerol tem o potencial de expor a vida de outrem a perigo direto e iminente, configurando, em tese, o delito tipificado no artigo 132, caput, do Código Penal, com pena de detenção de três meses, se o fato não constituir crime mais grave a exemplo dos crimes de lesão corporal culposa
ou dolosa ou de homicídio culposo ou doloso.
