O governo federal editou nesta terça-feira, 28, a medida provisória que cria um programa de poupança para garantir que estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) permaneçam na escola e completem o ensino básico.
A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Um ato complementar a ser editado pelos ministérios da Fazenda e da Educação vai definir os valores e a logística dos repasses.
A medida é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Quais serão os critérios
Para ter direito ao benefício, serão levados em consideração os seguintes critérios:
– frequência escolar;
– aprovação ao fim do ano letivo;
– matrícula na série subsequente, quando for o caso;
– participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio; e
– participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.
A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios socioassistenciais.
Valor da poupança
A medida provisória não estipula o valor da poupança.
O texto estabelece que os valores, as formas de pagamento e os critérios de operacionalização e utilização da poupança serão estabelecidos em um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda.
Tramitação no Congresso
Por ser uma MP, o texto tem validade imediata, mas precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Se isso acontecer, a MP é convertida em lei, e as regras se tornam permanentes.
A partir do próximo ano, se o texto for aprovado pelo Congresso e transformado em lei, os leilões futuros de petróleo e gás poderão prever aportes adicionais nesse fundo para garantir a manutenção do programa a cada ano.
A medida, segundo o governo, reforça a legislação atual – que já prevê a destinação de uma parcela dos recursos da exploração do pré-sal para investimentos em educação básica.
“Os alunos consultados falaram da necessidade de apoio no Ensino Médio, inclusive estamos tentando criar, e o presidente deverá enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, talvez no mês de setembro, uma poupança bolsa permanência para apoiar os jovens do ensino médio”, disse Camilo Santana, em entrevista à TV Verdes Mares em agosto.
G1