A Controladoria Geral da União (CGU) revelou, em recente relatório, o superfaturamento de R$ 378 mil, em 2021, na dispensa de licitação feita pela Coordenação Regional do Juruá da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Cruzeiro do Sul, na distribuição de cestas básicas, além da contratação de embarcações e caminhões destinados à distribuição dos alimentos nas comunidades indígenas em meio à pandemia.
A CGU identificou falhas na verificação da qualificação técnica das empresas contratadas, aumentando o risco de descumprimento contratual e comprometimento dos objetivos da política pública.
Os recursos destinados ao combate da Covid-19 foram direcionados para garantir a segurança alimentar e a saúde dos povos indígenas em isolamento. Contudo, o relatório evidencia que falhas internas na Funai permitiram a contratação de fornecedores sem a devida comprovação documental de qualificação técnica, ampliando os riscos de ineficácia nos serviços prestados.
Diante disso, a CGU recomenda à Funai a tomada de medidas administrativas para a imediata recuperação do dano erário causado pelo superfaturamento. O Tribunal de Contas da União (TCU) também respalda a recomendação, considerando a responsabilidade solidária das empresas envolvidas, que se beneficiaram de orçamentos superestimados, contribuindo para o aumento indevido dos gastos públicos.
