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Defesa Civil do Acre recebe mais de R$8 milhões do Governo Federal

Os recursos devem ser destinados para minimizar os impactos ocasionados pela seca

Vitor Paiva por Vitor Paiva
01/11/2023 - 10:38
Defesa Civil do Acre recebe mais de R$8 milhões do Governo Federal
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O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1 de novembro, o empenho e transferência para as contas do Governo do Estado do Acre de R$ 8.259.114,00 (oito milhões, duzentos e cinquenta e nove mil cento e quatorze reais).

O recurso é destinado para execução de ações de Defesa Civil. Embora a publicação não especifique quais ações serão implementadas pelo governo estadual, deduz-se que, a exemplo dos demais estados da região Norte, os recursos serão destinados para minimizar os impactos ocasionados pela seca severa que também assola o Acre.

A publicação prevê ainda que dado ao “volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias”, a partir da publicação desta portaria no DOU, conforme previsto no processo n. 59052.016349/2023-03.

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“Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Estado do Acre-AC, no valor de R$ 8.259.114,00 (oito milhões, duzentos e cinquenta e nove mil cento e quatorze reais), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.016349/2023-03.

A publicação determina ainda que seja realizado “prestação de contas final no prazo de 30 dias, a partir do término da vigência das ações”, conforme plano proposto pelo poder público estadual.

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