O governo de Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou o funcionamento da chamada Rede de Fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico). Oficialmente, o grupo ficará responsável por prevenir fraudes na concessão dos benefícios.
Conforme o decreto assinado pelo presidente Lula, será também responsabilidade do grupo a criação de propostas para aprimorar a fiscalização dos programas sociais.
A Rede de Fiscalização tem caráter recomendativo. Os membros vão celebrar acordos e ajustes para a efetivação de suas propostas para melhorar a gestão dos benefícios.
Composição
No total, são oito membros, com a coordenação da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Outros orgãos poderão ser convidados, mas não de forma permanente. Os participantes são:
- Quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Um representa da Advocacia-Geral da União e outro Controladoria-Geral da União;
- Um representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e outro da Secretaria-Geral da Presidência da República;
Não há representante do Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta comandada por Simone Tebet tem trabalhado para avaliar erros e fraudes na concessão de benefícios em programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias do INSS.
Regras
- O grupo se reunirá trimestralmente, com possibilidades de reunidas extraordinárias;
- A participação na Rede de Fiscalização não será remunerada;
- O grupo precisa elaborará um plano de trabalho anual.
- A criação da Rede atende uma norma prevista na lei 14.601, de junho, que recriou o Bolsa Família e definiu o pagamento mínimo de R$ 600 por família atendida
Fonte: O Globo