O governo federal sancionou uma Lei que assegura às gestantes e mães de recém-nascidos o acesso à assistência psicológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, aprovado pelo Senado em outubro, foi oficializado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9, e terá vigência daqui 180 dias.
A medida promove alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, especificamente em dois parágrafos. O primeiro estabelece que gestantes, parturientes ou puérperas sejam encaminhadas para atendimento psicológico conforme avaliação médica.
O segundo determina que tanto estabelecimentos públicos quanto privados de Saúde devem promover atividades educativas, de conscientização e esclarecimento sobre a saúde mental da mulher durante a gravidez e o puerpério.
Nas redes sociais, a relatora da proposta no Senado, Zenaide Maia (PSD-RN), expressou sua satisfação com a sanção da lei. Ela ressaltou a incidência de problemas como ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático, depressão pós-parto, psicose e outras patologias durante e após a gravidez.
A parlamentar destacou a importância da legislação, especialmente para mulheres enfrentando violência doméstica, baixo apoio social, complicações na gravidez e parto, gravidez na adolescência e dificuldades financeiras.