O juiz federal Jefferson Ferreira Rodrigues, hoje lotado no Acre, publicou uma sentença contendo trechos inteiros formulados pelo aplicativo de inteligência artificial ChatGPT. O caso está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o órgão público que fiscaliza e aperfeiçoa o trabalho do Poder Judiciário, esse primeiro caso identificado do uso dessa ferramenta na formulação de sentenças pode ser o pontapé para a regulação do uso dessas tecnologias no Judiciário.
O agravante é que os trechos copiados do aplicativo eram falsos, apresentando informações inexistentes e incorretas. O ChatGPT, segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que decidiu abrir uma investigação sobre o caso, foi utilizado para pesquisar a jurisprudência que fundamentaria a posição do magistrado no caso em questão. Contudo, o aplicativo indicou entendimentos do Superior Tribunal de Justiça que simplesmente não têm existência.
Ao ser confrontado, o juiz Rodrigues minimizou o incidente, atribuindo a pesquisa a um servidor de seu gabinete. Apesar de ter encerrado o caso na corregedoria Federal, o CNJ decidiu assumir a apuração, dando início a um procedimento próprio para esclarecer as circunstâncias do episódio que coloca em xeque o papel da inteligência artificial na elaboração de processos judiciais.
Com informações do G1
