Recentemente, uma casa, no bairro Santo Afonso, foi posta à venda, entretanto, o proprietário do imóvel teria sido contemplado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), juntamente com outras 15 famílias, a menos de um mês, e não poderia realizar essa operação, segundo as normas do programa.
A Rede Amazônica tentou entrar em contato com o número que estava disponível no anúncio, mas, quando foi atendida, a mulher que atendeu ao telefone afirmou que a venda não era dela, e que apenas tinha emprestado o número de telefone para outra pessoa, e que não teria mais contato com o dono original.
“Recebemos o anúncio da venda dessa casa e, como gestão, nós prezamos pela transparência. As medidas administrativas serão tomadas e comunicaremos ao Ministério Público do Acre (MPAC), através da Promotoria de Habitação. A família vai receber uma notificação e vamos fazer o acompanhamento”, disse o diretor de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Ivan Ferreira
Em nota, a Prefeitura de Rio Branco disse que 16 famílias contempladas com as casas do PAC do Governo Federal são cadastradas no CadÚnico e possuem o acompanhamento direto da SASDH. Além disso, também estavam inseridas no aluguel social, evidenciando a condição de vulnerabilidade social dessas pessoas.
“A transferência da posse do imóvel a terceiros, antes do prazo de 24 meses, acarretará a rescisão unilateral do contrato, independentemente de medidas judiciais ou extrajudiciais, determinando-se a expedição de notificação para a imediata devolução do bem, com todas as suas benfeitorias realizadas, sem nenhum ônus, encargo e/ou indenização a qualquer título ao munícipio de Rio Branco, o qual poderá comercializar o imóvel retomado. O presente contrato de concessão de uso será rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, se a concessionária prestar declaração falsa no processo de seleção”, disse a prefeitura em outra nota.
Ivan Ferreira ainda destaca que as medidas administrativas necessárias já estão sendo realizadas.
