O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, assinou, nesta terça-feira, 31, o termo de cooperação que estabelece uma parceria entre o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Instituto Ecumênico Fé e Política (IEFP), com o objetivo de promover ações de enfrentamento à intolerância religiosa e estimular a cultura de paz no Acre. O documento também foi assinado pelo coordenador do Instituto, padre Massimo Lombardi.
Os objetivos do termo incluem proteger a liberdade de crença, assegurar o exercício dos cultos religiosos, promover a igualdade étnico-racial na educação, acompanhar a implementação da Lei Estadual referente à assistência religiosa, promover campanhas educativas, fiscalizar a obrigatoriedade de afixação de cartazes contra atos discriminatórios, reduzir as subnotificações de violência motivada pela intolerância religiosa e fomentar a criação de um protocolo de atendimento às vítimas.
“Hoje é um dia muito especial, pois estamos celebrando este importante acordo que traz diversos desafios para o Ministério Público e para os parceiros que defendem o estado laico e a liberdade religiosa. O Ministério Público, enquanto encarregado da defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito, deve contribuir para a cultura de paz, o que inclui a defesa daqueles que desejam professar sua fé com total liberdade. Estaremos sempre à disposição para atividades de sensibilização e para estimular o respeito à liberdade religiosa, contribuindo para uma sociedade menos polarizada e que respeite os direitos humanos”, declarou o procurador-geral.
Para o padre Massimo Lombardi, o acordo firmado representa um passo importante para educar a sociedade sobre o tema. “Este é um momento histórico. Acreditamos que a crença, quando não é direcionada para o amor ao próximo, pode se tornar um foco de violência e preconceito. Temos a certeza de que, por meio deste documento, poderemos educar de maneira mais eficaz e promover o respeito pelas crenças e identidades dos outros”, afirmou o padre Massimo Lombardi.
Também participaram do ato de assinatura o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza, a coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, além de líderes religiosos que fazem parte do Instituto Ecumênico e as equipes do CAV e Natera.
Durante o encontro, os participantes discutiram os desafios e perspectivas relacionados à promoção de políticas públicas destinadas a combater a intolerância religiosa e todas as formas de discriminação. Além disso, houve o alinhamento de evento e outras iniciativas para divulgar as cláusulas do termo de cooperação e estabelecer um diálogo entre líderes religiosos em prol da cultura de paz.