“Fiquei satisfeita porque [a decisão] sai desse paradoxo de achar que cirurgia transexualizadora tem finalidade estética, quando, na verdade, é reparadora. Me garantiu uma existência enquanto mulher. A mulher que eu sou”.
Assim comemorou a servidora pública federal Michele Franco, do Acre, após a Justiça determinar que seu plano de saúde devolva toda a quantia gasta pela transexual em uma cirurgia de implante de seios.
A decisão, que ainda cabe recurso, se deu nesta segunda-feira, 20, após meses de processo contra a empresa, que havia negado à servidora a gratuidade no procedimento cirúrgico por considerá-lo para fins de estética.
A juíza Lilian Deise Braga Paiva, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, rebateu, em sua sentença, o argumento da empresa e ainda determinou que esta pague R$ 5 mil por danos morais à Michele.
“Como é reconhecido pelos tribunais superiores, o tratamento de redesignação sexual, da qual faz parte a cirurgia de implantes mamários, não é considerada cirurgia estética, mas necessária à adequação do corpo à identidade de gênero desejada e assim preservar seu bem estar psicológico”, reforça a magistrada.
“Foi uma decisão muito bem fundamentada. A juíza pesquisou sobre o assunto, leu, teve uma decisão técnica, e não uma decisão pensada no senso comum”, comentou Michele, que espera que a sentença abra precedentes para que outras pessoas trans não tenham mais seus direitos a cirurgias transexualizadoras negados.
Michele tem 30 anos e deu início ao processo de transição de gênero aos 19, com o apoio da família. A transexualização é a readequação do corpo ao gênero com o qual a pessoa se identifica.
Cirurgias com essa finalidade são regulamentadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e os planos devem cobrir os procedimentos por se tratarem, entre outros fatores, de uma questão essencial para a saúde mental e qualidade de vida dessas pessoas, ao invés de estética.