Com a ideia de efetivar políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, a fim de amenizar a vulnerabilidade desta população, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral se uniram nesta iniciativa.
A Portaria n° 4.028/2023, tem como ideia a designação do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua. Possibilitando a redução do preconceito e de outras desigualdades por meio da garantia dos direitos humanos.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 281 mil pessoas vivem em situação de rua em todo o país. Já em Rio Branco, há 400 pessoas em situação de rua, atualmente.
O documento está disponível na edição n° 7.419 do Diário da Justiça, de sexta-feira, 10 de novembro (pág. 219).
Confira na íntegra, os representantes do comitê
- Juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Acre Giordane Dourado, como coordenador do Comitê;
- Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Alex Oivane;
- Juíza Andréa Brito, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo;
- Servidor Rawlison Azevedo, representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- Juiz do Trabalho Vicente Rego, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;
- Procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, representante do Ministério Público do Acre;
- Defensora pública federal Larissa de Sousa, representante da Defensoria Pública da União;
- Defensora pública Juliana Caobianco, representante da Defensoria Pública do Acre;
- Advogado Gabriel Maia, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre;
- Procuradora federal Amila Araújo, representante da Procuradoria Federal da União;
- Advogada da União Nathália Aglantzakis, representante da Advocacia-Geral da União;
- Álvaro Mendes, representante da Secretaria de Estado de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado do Acre;
- Daniel do Nascimento, representante do Movimento Acreano de Pessoas em Situação de Rua;
- Janire Menezes Xavier, representante do Instituto de Administração Penitenciária do Acre;
- Atahualpa Ribeiro, representante da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre;
- Maria Campos, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do município de Rio Branco.
Por Walace Gomes – Estagiário em supervisão
