TJAC e outras instituições criam comitê voltado à atenção de pessoas em situação de rua

Com a ideia de efetivar políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, a fim de amenizar a vulnerabilidade desta população, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral se uniram nesta iniciativa. 

A Portaria n° 4.028/2023, tem como ideia a designação do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua. Possibilitando a redução do preconceito e de outras desigualdades por meio da garantia dos direitos humanos.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 281 mil pessoas vivem em situação de rua em todo o país. Já em Rio Branco, há 400 pessoas em situação de rua, atualmente. 

O documento está disponível na edição n° 7.419 do Diário da Justiça, de sexta-feira, 10 de novembro (pág. 219).

Confira na íntegra, os representantes do comitê

1.  Juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Acre Giordane Dourado, como coordenador do Comitê;
2. Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Alex Oivane;
3. Juíza Andréa  Brito, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo;
4. Servidor Rawlison  Azevedo, representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
5. Juiz do Trabalho Vicente Rego, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;
6. Procuradora de Justiça Patrícia  Rêgo, representante do Ministério Público do Acre;
7. Defensora pública federal Larissa de Sousa, representante da Defensoria Pública da União;
8. Defensora pública Juliana Caobianco, representante da Defensoria Pública do Acre;
9. Advogado Gabriel Maia, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre;
10. Procuradora federal Amila Araújo, representante da Procuradoria Federal da União;
11. Advogada da União Nathália Aglantzakis, representante da Advocacia-Geral da União;
12. Álvaro Mendes, representante da Secretaria de Estado de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado do Acre;
13. Daniel do Nascimento, representante do Movimento Acreano de Pessoas em Situação de Rua;
14. Janire Menezes Xavier, representante do Instituto de Administração Penitenciária do Acre;
15. Atahualpa Ribeiro, representante da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre;
16.  Maria Campos, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do município de Rio Branco.

Por Walace Gomes – Estagiário em supervisão