A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) anunciou que irá contribuir com a saúde financeira do Estado. Na terça-feira,7, o primeiro secretário da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), revelou que a casa legislativa abrirá mão de parte dos recursos planejados para o orçamento de 2024. Embora o valor exato da renúncia não tenha sido especificado pelo parlamentar, a assessoria de imprensa da ‘Casa do Povo’ informou que o repasse será de R4 12 milhões. Uma comissão especial avaliou a proposta, que foi aprovada por ampla maioria.
Segundo Nicolau, a decisão unânime demonstra a harmonia entre o Legislativo e o Executivo, pois o governo comprometeu-se a cobrir metade do valor das emendas individuais, o que resultará em investimentos adicionais em todo o estado. Com o apoio do governo, as emendas parlamentares aumentarão de R$ 2 milhões para R$ 3,2 milhões.
A preocupação com a saúde financeira do Acre é justificada, já que o Estado enfrentou perdas consideráveis nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos últimos três meses, totalizando mais de R$ 92 milhões.
A queda de 22% em relação ao mesmo período de 2022 afetou as finanças e comprometeu o cumprimento de compromissos e investimentos. O FPE é uma fonte fundamental, representando 71% da receita estadual. O Acre e outros Estados do Norte e Nordeste assinaram uma carta direcionada ao governo federal no mês passado, alertando sobre as perdas na arrecadação e solicitando auxílio financeiro para equilibrar as finanças.