O governo federal anunciou nesta terça-feira, 28, a criação do Programa de Bolsa Permanência e de Poupança para estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio. Com o objetivo de combater a evasão escolar, será destinado um fundo especial, com a União aportando até R$ 20 bilhões.
A Presidência destaca que a medida visa reduzir a evasão escolar, que atualmente atinge 16% no ensino médio, sendo o primeiro ano o mais crítico. O programa, regulamentado pela Medida Provisória (MP) nº 1.198, publicada no Diário Oficial da União, busca incentivar a conclusão dos estudos como chave para melhores oportunidades de formação profissional e emprego.
A MP, em vigor, aguarda a aprovação do Congresso Nacional em 120 dias. Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda definirá critérios, formas de pagamento e utilização da poupança, a ser aberta em nome do estudante, podendo ser na poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
Para serem elegíveis, os estudantes devem ser de baixa renda, matriculados em escolas públicas, e pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A frequência mínima, aprovação anual e participação em exames como o Enem são requisitos para acessar o benefício.
O programa prevê a criação de um fundo administrado pela Caixa, com recursos públicos e privados, podendo receber até R$ 20 bilhões da União, provenientes do fundo de receitas federais da exploração de óleo e gás. Em caso de descumprimento de condicionantes, os valores depositados retornarão ao fundo
(Com informações da Agência Brasil)