O presidente Lula (PT) sanciona, nesta sexta-feira, 24, em Brasília, uma lei que garante pensão vitalícia de um salário mínimo a filhos separados dos pais devido ao isolamento compulsório causado pela hanseníase. A solenidade de sanção acontece no Salão Nobre do Palácio do Planalto.
A estimativa do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) é que 1.500 acreanos serão beneficiados pela pensão de R$ 1.320. A indenização deverá ser requerida pelos interessados.
A matéria tramitou e foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O coordenador estadual do Morhan, Elson Dias, explica que a lei, na verdade, estende aos filhos um benefício que já é pago às pessoas com hanseníase que foram isoladas compulsoriamente durante a política de segregação desses pacientes que vigorou no Acre até 1986.
O direito foi adquirido por meio de uma lei de autoria do ex-governador do Acre, Tião Viana (PT), na época senador. Atualmente, mais de 600 recebem a pensão vitalícia no estado.
Dias ressalta que o estado brasileiro foi responsável pela separação das famílias e, por isso, deve indenizar os afetados, como forma de compensação frente aos prejuízos causados por essa política.
“Quando o pai ou a mãe eram diagnosticados com hanseníase, eram levados para os chamados leprosários e separados de seus filhos. Muitas dessas crianças, hoje adultas, não puderam estudar e ter qualidade de vida porque ficaram à mercê da sorte em educandários”, justifica.
