Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Rio Branco na sessão desta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei (PL) de autoria da vereadora Lene Petecão (PSD), que visa prevenir e combater a importunação sexual no âmbito da Administração Pública.
A parlamentar destacou a importância da medida, que busca criar um ambiente de trabalho saudável e seguro para todos os servidores públicos.
“Nossa cidade merece uma administração pública que promova a igualdade de gênero e respeite todos os seus funcionários. Com essa lei, estamos dando um passo importante para garantir que a importunação sexual, que afeta principalmente as mulheres, seja coibida e que todos possam desempenhar suas funções com tranquilidade. O Acre se destaca aparecendo em 4º lugar no índice de violência contra mulher, infelizmente”, destacou a vereadora.