O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 1º, em plenária, o projeto de lei que garante pensão vitalícia de um salário mínimo a filhos separados dos pais devido ao isolamento compulsório causado pela hanseníase. A matéria segue para a sanção do presidente Lula (PT) para, finalmente, se tornar lei.
De acordo com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) no Acre, 1.500 pessoas podem ser beneficiadas pela pensão de R$ 1.320 no estado. Se sancionado pela presidência da República, a indenização não terá efeito retroativo e deverá ser requerida pelos interessados.
A matéria, que havia sido aprovada na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, teve pedido de urgência para votação no plenário apoiado pela maioria dos membros da comissão.
O coordenador estadual do Morhan, Elson Dias, explicou que o PL, na verdade, estende aos filhos o benefício que já é pago às pessoas com hanseníase que foram isoladas compulsoriamente. O direito foi adquirido por meio de uma lei de autoria do ex-governador do Acre, Tião Viana (PT), na época senador. Atualmente, mais de 600 recebem a pensão vitalícia no estado.
“A aprovação na comissão representa mais um marco importante para o movimento. Caso vire lei, será mais uma grande conquista”, afirma Elson. Ele ressalta que o estado brasileiro foi responsável pela separação das famílias e, por isso, deve indenizar os afetados para compensar os prejuízos causados por essa política.
“Quando o pai ou a mãe eram diagnosticados com hanseníase, eram levados para os chamados leprosários e separados de seus filhos. Muitas dessas crianças, hoje adultas, não puderam estudar e ter qualidade de vida porque ficaram à mercê da sorte em educandários”, justifica.
