O boliviano Evo Morales não poderá concorrer à Presidência em 2025, decidiu o Tribunal Constitucional da Bolívia. Após anular a figura de reeleição ilimitada, que permitiu ao líder indígena voltar a se candidatar em 2019, a Justiça acabou com as pretensões do político de voltar ao Palácio Queimado, em La Paz.
A sentença de 82 páginas publicada ontem no site da corte inabilita a candidatura por prazo indeterminado e reverte outra adotada em 2017 pelo mesmo tribunal, que havia considerado a reeleição como um “direito humano”. Agora, a mais alta instância em consultas constitucionais do país destacou que a restrição “é uma medida idônea para assegurar que uma pessoa não se perpetue no poder”.
A decisão da alta corte estabelece, ainda, que o presidente e o vice-presidente não podem exercer um mandato mais de duas vezes, de forma contínua ou descontínua. Não cabe apelação à sentença.
Evo Morales renunciou à Presidência em 2019, em meio a convulsões sociais com acusações de fraude eleitoral. Quando saiu do país, assumiu Jeanine Áñez, que atualmente enfrenta julgamentos e condenações por um suposto golpe de Estado.
Defesa
O ex-presidente (2006-2019) expressou o desejo de se candidatar às eleições presidenciais em 2025 em meio a confrontos verbais com Luis Arce, atual presidente e antigo aliado político, além de ministro da Economia durante quase todo seu mandato. Ontem, as seis federações de plantadores de coca do Chapare, reduto político de Morales, convocaram uma reunião de avaliação. Ao grito de “comandante”, Morales convocou seus apoiadores a “defendê-lo”.
“É uma aliança tripla: governo, direita, império, e não é só contra Evo. O plano (…) é prescrever e eliminar Evo como candidato”, destacou. Segundo o ex-presidente, a Agência Central de Inteligência norte-americana (CIA) teria feito uma aliança com o governo Arce para retirá-lo da política. “Fernando Huanacuni (ex-chanceler e aliado de Morales) foi convidado pelo encarregado da América Latina da Chancelaria do Irã, e lhe disse: ‘Cuidem de Evo'”, relatou Morales. “A CIA está atuando diretamente para que Evo não seja candidato. Cuidem dele, vai haver atentados.”
Críticas
A resolução do Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) se baseia em uma revisão dos critérios da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que descarta a reeleição como um direito humano. Em 2021, o órgão judicial autônomo internacional emitiu uma opinião consultiva, a pedido do governo da Colômbia, sobre o assunto.
Para a advogada constitucionalista María Renée Soruco, da Universidade Católica San Pablo, “se a reeleição foi permitida anteriormente, foi violando a própria Constituição”. “É uma decisão tardia, não se trata de Evo Morales, mas da defesa do Estado de Direito”, acrescenta. Já Orlando Ceballos, que integra a equipe jurídica do ex-presidente, disse ao veículo Correo del Sur que vai aguardar para decidir o que poderá fazer.
Os grupo político que apoia Morales emitiu um comunicado no qual alerta para ações de “defesa”. “Se tocarem em Evo, tocarão em todas e em todos nós”, afirmou. Diferentes nomes da oposição qualificaram a decisão como uma restituição da ordem em temas constitucionais, mas também lembraram que foi o próprio Tribunal que deu luz verde para Morales voltar a se candidatar. Evo Morales e (o então vice-presidente Álvaro) García Linera violaram a Constituição com a cumplicidade do TCP”, acusou Carlos Mesa, líder da bancada da oposição.
Correio Braziliense