O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) emitiu um alerta relevante que pode impactar milhões de beneficiários do Bolsa Família a partir de janeiro de 2024. O comunicado destaca que CPFs irregulares registrados no Cadastro Único podem resultar no bloqueio do pagamento do programa social. Embora o bloqueio não encerre completamente o auxílio, ele impede a liberação dos recursos até que as irregularidades sejam corrigidas. Em casos mais graves, pode ocorrer o corte do benefício.
Instrução Normativa 33/2023: CPF irregular e bloqueio no Bolsa Família
A Instrução Normativa 33/2023 do Ministério do Desenvolvimento Social esclarece que as irregularidades no CPF, quando identificadas no Cadastro Único, serão motivo para o bloqueio de benefícios do Bolsa Família. Essa medida visa garantir a correção de dados e a regularização do CPF para manutenção do benefício.
Erros no CPF que podem bloquear o pagamento do Bolsa Família
O MDS divulgou oficialmente os erros no CPF que não serão aceitos em relação ao titular do pagamento do Bolsa Família. Entre eles:
- Estar suspenso junto à Receita Federal: Isso ocorre quando os dados estão incompletos ou quando não se justifica a ausência nas eleições.
- Ter sido cancelado pela Receita: Pode acontecer quando há bloqueio judicial em nome do titular ou se existem mais de um CPF com o mesmo nome.
- Pendente de regularização: Situação em que o titular deixa de realizar a declaração de imposto de renda anual.
- Divergência de titularidade (erro no nome no documento): Quando há divergência no nome presente no documento. Esses erros podem levar ao bloqueio do pagamento do Bolsa Família, destacando a importância da regularização do CPF para evitar transtornos financeiros.
Como regularizar o CPF para não perder o Bolsa Família?
Para evitar o bloqueio do Bolsa Família devido a CPF irregular, é fundamental realizar a regularização. Os membros da família que possuem pendências no CPF estão sendo notificados sobre a necessidade de atualização, e é crucial agir com bom senso nesse contexto.
O processo de regularização junto à Receita Federal pode ser realizado pelos seguintes canais:
- Enviar um e-mail para a Receita
- Responder a um formulário online
- Ir a um Posto de Atendimento presencialmente
É importante notar que, após regularizar junto à Receita Federal, o próximo passo é atualizar os dados no Cadastro Único no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). No entanto, é necessário aguardar até um mês para que os dados atualizados na Receita sejam processados antes de comparecer ao CRAS.
Fonte: Catraca Livre