Foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira, 30, pela governadora do Acre em exercício, Mailza Assis, um decreto (nº 11.372) que estabelece o Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas no Acre para o período de 2023 a 2027.
O plano, que busca integrar as políticas estaduais com as federais, tem ênfase no Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre (ZEE), que visa reduzir as taxas de desmatamento, fortalecendo a capacidade de gestão ambiental e promovendo uma economia sustentável.
O decreto envolve três níveis: estratégico, coordenação e operação/implementação. Cada nível tem suas atribuições, incluindo a proposição de ações, coordenação, execução de prioridades e elaboração de relatórios de monitoramento.
O plano estabelece ainda metas como a redução de 50% das taxas de desmatamento e o cumprimento de atividades que visam garantir a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, 28 de novembro.
As diretrizes do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas são baseadas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, o PPCDAm, junto à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e, por último, o Plano Estratégico Estadual “Agenda Acre 10 Anos”. Esses programas visam o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do estado.
Confira o decreto na íntegra:
Por Walace Gomes – Estagiário em supervisão