Pela primeira vez em três anos, os servidores da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) não receberão o abono salarial, uma espécie de rendimento bônus como forma de valorização profissional. Em nota oficial publicada neste fim de semana, o secretário Aberson Carvalho confirmou que o benefício não será concedido em 2023.
O gestor alega que, diferentemente de 2021 e 2022, não sobrou recursos para garantir a vantagem financeira ao funcionalismo. Ele explica que o benefício só pôde ser concedido nos anos anteriores devido à pandemia de Covid-19, que possibilitou redução nos gastos da pasta por conta do fechamento das escolas, entre outros fatores.
“Com a retomada plena das atividades, o orçamento está integralmente comprometido com a manutenção e o desenvolvimento do ensino”, pontuou Carvalho, que desmente, ainda, notícias relacionadas a um possível 14º salário para professores e quadro técnico da SEE.
Leia, a seguir, a íntegra da nota:
“O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), informa à população e aos profissionais da Educação que as notícias relacionadas ao pagamento de 14º salário são falsas e esclarece que, devido às circunstâncias atuais do orçamento, o abono salarial aos profissionais da Educação não será concedido no ano de 2023.
Este cenário se deve à normalização das atividades escolares e ao consequente aumento nos gastos típicos da área, como transporte e terceirizações. Durante a pandemia, houve uma redução temporária nestes custos, o que permitiu a concessão de abonos. Agora, com a retomada plena das atividades, o orçamento está integralmente comprometido com a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
De acordo com a legislação vigente, é mandatório que um mínimo de 25% dos recursos do Estado sejam destinados à Educação, especificamente para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Este compromisso com a Educação é um pilar central da nossa política pública.
É importante destacar que o Estado do Acre, em 2023, cumpriu rigorosamente a lei, aplicando 25,33% de seus recursos na Educação. Este comprometimento assegura a continuidade na melhoria da qualidade de ensino e da infraestrutura educacional.
Entendemos a importância do abono como reconhecimento ao dedicado trabalho dos profissionais de educação, e a impossibilidade de não concedê-lo neste ano não reflete uma diminuição no valor ou investimento no setor educacional. É uma medida necessária para garantir a aplicação eficiente e responsável dos recursos públicos.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre”.