A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE), por meio do Conselho Estadual de Educação, publicou na edição do Diário Oficial (DOE), desta quarta-feira, 20, a resolução CEE/AC Nº 347/2023, que aborda políticas públicas de inclusão mais abrangentes para a Educação Especial no estado.
As novas diretrizes incluem ainda, salas de recursos multifuncionais, centros especializados, apoio a surdos, atendimento domiciliar e atividades para alunos com altas habilidades. O objetivo é proporcionar um ambiente inclusivo, com planos individualizados para os alunos que não se encaixam no currículo padrão.
O projeto se destaca pelo modo de sua personalização do ensino, sobretudo entre os professores e monitores, que devem ter formação contínua e ainda irão produzir materiais acessíveis aos alunos, utilizando novos recursos de acessibilidade que venham garantir um aprendizado lúdico aos alunos.
As salas de recursos multifuncionais são organizadas com materiais pedagógicos, tecnológicos e acessíveis, com o intuito de oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE). Lembrando que, o Centro de Ensino Especial Dom Bosco, já oferece serviços específicos para alunos com deficiências e transtornos.
No projeto pedagógico, estão inclusos estratégias como eliminação de barreiras, adaptação de conteúdos e flexibilização curricular que podem ajudar na aceleração do aprendizado respeitando a diversidade dos alunos. Para alunos surdos, o Centro de Apoio ao Surdo oferece serviços como salas de recursos em Libras.
O programa também irá auxiliar pessoas com deficiência visual, com o atendimento em Braille e informática acessível, tendo ainda o atendimento em classes hospitalares, para os alunos impossibilitados de frequentar a escola devido a tratamentos de saúde.
Toda a nova regulamentação visa garantir o acesso equitativo à educação, promovendo uma educação inclusiva e adaptada às necessidades e características específicas de cada aluno, proporcionando um ambiente educacional mais acessível e igualitário. A implementação do programa entra em vigor na data da publicação.
Por Walace Gomes – Estagiário em supervisão.