Um grupo de adeptos do Santo Daime estava sendo impedido, por um homem, de usar um ramal que dá acesso ao local de cultivo das plantas que compõem o chá. O caso, que aconteceu em Rio Branco e se arrastava desde 2021, foi parar na Justiça, que decidiu, em mais de uma ocasião, de forma favorável aos religiosos.
Nesta semana, a 4ª Vara Cível da capital ordenou que o homem se abstenha, de uma vez por todas, de praticar qualquer ato que impeça os daimistas de acessarem a área de plantio dos vegetais.
Uma decisão judicial nesse sentido já havia sido tomada no passado. Ela implicava multa no valor de R$ 500, por ocorrência, contra o homem. No entanto, ele teria continuado com o bloqueio do acesso, o que fez com que a Justiça aumentasse a indenização para R$ 1 mil por ocorrência.
Além disso, o juiz Marcelo Carvalho autorizou o uso da força policial, caso o homem volte a desobedecer as ordens da Justiça. Na decisão, o magistrado pede que a polícia valorize o diálogo e o bom senso, caso seja acionada pelos religiosos.
Se ainda assim houver resistência, há autorização para a prisão em flagrante pelo crime de desobediência.
