O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), publicou um decreto nesta quinta-feira, 21, que estabelece um novo horário de expediente administrativo e de atendimento ao público nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Rio Branco.
Segundo o decreto, o horário de expediente e de atendimento ao público, nos órgãos da administração direta e indireta, será de segunda a sexta–feira, em turno corrido, das 7 às 14 horas.
“A aplicabilidade dos dispositivos deste Decreto no âmbito das entidades da Administração Pública Direta e Indireta, observará o disposto em seus respectivos estatutos, normas e legislações pertinentes. As disposições deste Decreto não atingem os contratos de serviços terceirizados de mão-de-obra”, diz trecho do decreto.
Segundo o decreto, sempre que houver necessidade, os titulares das pastas estarão autorizados a convocar os servidores públicos efetivos para complementação da jornada de trabalho semanal de 40 horas em regime integralmente presencial.
Enquanto perdurar a vigência do decreto, os servidores terão direito a 20 minutos de intervalo, para realização de refeição. A jornada de trabalho se dará de forma diária e presencial, sendo de 7 horas ininterruptas, obedecendo o disposto na legislação específica aplicável.