As prefeituras em todo o Brasil recebem da União, nesta sexta-feira, 29, um montante de R$4.572.488.588,70, referente ao terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este fundo é vital para custear despesas essenciais, incluindo salários de servidores, previdência e investimentos locais.
O FPM, proveniente da arrecadação de impostos pela União, é repassado a cada dez dias, sendo uma fonte crucial para as administrações municipais. O valor desta última parcela do ano apresenta um aumento de 27% em relação ao mesmo período do ano passado, indicando um crescimento expressivo da receita.
O consultor de Orçamento Público, César Lima, destaca esse crescimento, afirmando que o FPM teve um aumento de 7% em 2023 em comparação com 2022. Esse último decêndio do ano reforça esse cenário positivo.
Uma pesquisa junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revela que apenas 12 municípios estavam bloqueados para receber recursos federais, incluindo o FPM, nesta quarta-feira (27).
Geralmente, essa lista é mais extensa. Os bloqueios podem ocorrer por várias razões, como falta de pagamento ao Pasep, dívidas com o INSS e ausência de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
(Fonte: Brasil 61)