A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) aprovou nesta quarta-feira, 13, no diário oficial, o Planejamento Estratégico para o quadriênio 2024-2028. A portaria ainda designou o comitê gestor do planejamento estratégico, que será responsável pelo acompanhamento e revisão das ações propostas.
De acordo com o documento, o planejamento foi pautado pelos princípios da eficiência, responsabilidade, transparência, comunicação, flexibilidade, auto composição, entre outros, aplicáveis à administração pública. O documento definiu as iniciativas, programas e projetos necessários para alcançar os objetivos.
O comitê é responsável pela execução, avaliação e revisão do planejamento, verificando o alcance dos objetivos estabelecidos para as unidades da Secretaria. O documento segue os princípios da Agenda Acre 10 anos e o plano de Governo do estado. Para execução do planejamento, foram adotadas cinco diretrizes:
Ambiental, social e governança;
Inovação e transformação digital;
Gestão do conhecimento e da mudança;
Equidade, transparência e justiça fiscal;
Eficiência e qualidade do gasto público.
Indicadores Estratégicos e Metas
O planejamento definiu dez objetivos, com foco na justiça fiscal e no compromisso com o desenvolvimento socioeconômico sustentável do estado, que inclui indicadores como arrecadação per capita, taxa de crescimento real de arrecadação de bens e serviços (ICMS), e arrecadação em relação ao PIB.
As contribuições do planejamento visam o desenvolvimento sustentável do estado. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, marcando o início do ciclo nos próximos quatro anos. Além disso, a SEFAZ ainda pretende implementar a Loteria Estadual, e a criação da Nota Fiscal Premiada Acreana.
Confira o projeto na Integra no Diário Oficial – Páginas 36 a 66.
Por Walace Gomes – Estagiário em supervisão