30 de junho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

30 de junho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício

Da Redação por Da Redação
14/12/2023 - 17:55
Fabio Rodrigues-Pozzebor/ Agência Brasil

Fabio Rodrigues-Pozzebor/ Agência Brasil

Manda no zap!CompartilharTuitar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidadeSTF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.

A Corte julgou uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras transitórias criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu.

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes.  A duração média da licença é de 3,3 dias.

STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

Fonte: Agência Brasil

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Semana Chico Mendes começa nesta sexta-feira e celebra 35 anos de legado do líder seringueiro

Próxima Notícia

Novo vídeo mostra grave acidente que deixou o jovem Mauro Neto em estado crítico, na Dias Martins

Mais Notícias

Junina Pega-Pega contesta penalização e denuncia supostas irregularidades em concurso estadual de quadrilhas
Geral

Junina Pega-Pega contesta penalização e denuncia supostas irregularidades em concurso estadual de quadrilhas

30/06/2025
Articulador da prefeitura diz que ampliação de cargos não aumenta gastos e prevê votação tranquila de PL na Câmara
Destaques Cotidiano

Jonathan Santigo deixa Secretaria de Articulação Institucional da Prefeitura de Rio Branco

30/06/2025
Ufac abre concurso público com salários que chegam a quase R$ 5 mil; veja vagas
Geral

Ufac abre concurso público com salários que chegam a quase R$ 5 mil; veja vagas

30/06/2025
Wesley Safadão convida público para Expoacre Juruá e promete apresentação inesquecível
Destaques Cotidiano

Wesley Safadão convida público para Expoacre Juruá e promete apresentação inesquecível

30/06/2025
Com apenas 66% do público alcançado, Acre tem cobertura vacinal contra meningite abaixo da meta do MS
6º destaque

Acre inicia aplicação de nova vacina contra meningite em crianças de 12 meses

30/06/2025
Maior complexo industrial de café da região Norte será inaugurado no Vale do Juruá
Destaques Cotidiano

Rio Acre registra terceiro pior nível dos últimos 11 anos para o mês de junho, em Rio Branco

30/06/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Novo vídeo mostra grave acidente que deixou o jovem Mauro Neto em estado crítico, na Dias Martins

Novo vídeo mostra grave acidente que deixou o jovem Mauro Neto em estado crítico, na Dias Martins

Número de pedidos pelo seguro-desemprego cresce 10,5% no Acre

Sine oferta 46 vagas de empregos para o Acre nesta sexta-feira; confira

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre