7 de junho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

7 de junho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício

Da Redação por Da Redação
14/12/2023 - 17:55
Fabio Rodrigues-Pozzebor/ Agência Brasil

Fabio Rodrigues-Pozzebor/ Agência Brasil

Manda no zap!CompartilharTuitar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidadeSTF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.

A Corte julgou uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras transitórias criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes.  A duração média da licença é de 3,3 dias.

STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

Fonte: Agência Brasil

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Semana Chico Mendes começa nesta sexta-feira e celebra 35 anos de legado do líder seringueiro

Próxima Notícia

Novo vídeo mostra grave acidente que deixou o jovem Mauro Neto em estado crítico, na Dias Martins

Mais Notícias

Corpo de homem é encontrado preso em tarrafa no Rio Acre após 6h de buscas
2º destaque

Corpo de homem é encontrado preso em tarrafa no Rio Acre após 6h de buscas

07/06/2025
Espetáculo Eros retorna aos palcos neste final de semana na Usina de Arte João Donato
6º destaque

Espetáculo Eros retorna aos palcos neste final de semana na Usina de Arte João Donato

07/06/2025
Saúde Itinerante realiza mais de 3 mil atendimentos em comunidades rurais na Transacreana
Destaques Cotidiano

Saúde Itinerante realiza mais de 3 mil atendimentos em comunidades rurais na Transacreana

07/06/2025
Inscrições seguem abertas para seleção de professores substitutos no Ifac com salário de até R$ 8 mil
1º destaque

Inscrições seguem abertas para seleção de professores substitutos no Ifac com salário de até R$ 8 mil

07/06/2025
Paciente será indenizada em R$ 2 mil por clínica após procedimento estético sem resultado esperado
Destaques Cotidiano

Paciente será indenizada em R$ 2 mil por clínica após procedimento estético sem resultado esperado

07/06/2025
Aos 6 anos, menino já leu mais de 500 livros e é acompanhado pelo núcleo de altas habilidades no Acre
5º destaque

Aos 6 anos, menino já leu mais de 500 livros e é acompanhado pelo núcleo de altas habilidades no Acre

07/06/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Novo vídeo mostra grave acidente que deixou o jovem Mauro Neto em estado crítico, na Dias Martins

Novo vídeo mostra grave acidente que deixou o jovem Mauro Neto em estado crítico, na Dias Martins

Número de pedidos pelo seguro-desemprego cresce 10,5% no Acre

Sine oferta 46 vagas de empregos para o Acre nesta sexta-feira; confira

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre