Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o orçamento expressivo de mais de R$ 10,7 bilhões para o ano de 2024, na última sessão solene do ano na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quinta-feira, 15. O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA) foi submetido à apreciação e votação na última segunda-feira, 11, após ter sido reenviado para a ‘Casa do Povo’.
O orçamento proposto para o próximo ano representa um aumento substancial de quase R$ 2 bilhões em relação ao ano corrente, atingindo a marca de R$ 10,7 bilhões. O projeto, inicialmente encaminhado à Casa em setembro pelo governo, passou por análise das comissões e foi devolvido ao Executivo antes de sua aprovação final.
O Plano Plurianual (PPA), como instrumento de planejamento orçamentário, delineia as metas para os próximos quatro anos da gestão, fornecendo uma visão abrangente da realidade socioeconômica do estado.
No que tange à distribuição dos recursos, destaca-se a priorização das áreas de Segurança Pública, Previdência Social, Saúde e Educação. Do orçamento total, R$ 7.640.272.352,71 bilhões provêm de recursos próprios, enquanto R$ 3.148.599.253,27 bilhões são provenientes de outras fontes de recursos.
O orçamento também contempla despesas obrigatórias e constitucionais, repasses aos poderes, folha de pagamento, quitação de parcelas de dívidas e a manutenção dos encargos da máquina estatal.