Os vereadores de Rio Branco aprovaram no início da madrugada desta sexta-feira, 15, após oito horas de sessão suspensa na Câmara, que teve início na quinta-feira, 14, um conjunto expressivo de 25 projetos, destacando a aprovação, por unanimidade, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, fixando um orçamento robusto de R$ 2,2 bilhões, com uma distribuição significativa de recursos.
Do montante, 75,71% estão destinados a gastos com pessoal, encargos, juros da dívida e despesas correntes, enquanto 20,57% são direcionados a investimentos, inversão financeira e amortização da dívida. A Lei Orçamentária Anual (LOA) representa um aumento notável de R$ 100 milhões em comparação ao exercício anterior.
Além da vertente financeira, a Câmara aprovou projetos habitacionais visando a construção de 2 mil residências na Capital acreana. Destaque também para a autorização da construção em áreas de proteção ambiental.
Os vereadores aprovaram também a isenção do transporte público nos últimos três domingos deste ano. A medida resulta de uma emenda coletiva dos 17 vereadores em colaboração com a gestão pública.
A criação da Secretaria Municipal de Esportes foi aprovada após avaliação nas comissões. Acompanhando essa iniciativa, foi aprovado um projeto de lei para a criação de 30 cargos comissionados, contribuindo para a estruturação da nova pasta.
O parlamento também aprovou a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Lei 140 e 36 da educação municipal, visando viabilizar a realização de concurso público, além da autorização para a prefeitura doar bens imóveis para a construção de moradias, juntamente com a remissão do IPTU para os afetados pela enchente prevista para 2024.
