A Vara Cível da Comarca de Tarauacá indeferiu, no início desta semana, o pedido liminar de afastamento da prefeita Maria Lucinéia de suas funções públicas, proposto pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). No mês passado, o promotor Júlio César de Medeiros Silva, da Promotoria de Justiça Cível do município, ingressou com uma ação contra a gestora por improbidade administrativa cumulada com pedido liminar de afastamento cautelar da chefe do Executivo. O promotor solicitou na petição o afastamento cautelar da prefeita pelo prazo de 90 dias.
Os atos de improbidade administrativa elencados pelo promotor dizem respeito a apresentações musicais de caráter nacional, como os cantores Renanzin Pressão e Evoney Fernandes, que cantaram no aniversário da cidade e no Festival do Abacaxi de 2023, respectivamente, e Amado Batista, que se apresentou no Festival do Abacaxi de 2022. Além disso, alegou que a requerida tomou os palcos desses eventos para promoção pessoal.
“O deferimento da medida de afastamento cautelar de prefeito deve respeitar o princípio da contemporaneidade, exigindo, para o seu deferimento, fundamentação lastreada em dados objetivos e concretos que demonstrem o perigo atual que a permanência no cargo pode acarretar para o município ou para a apuração dos fatos, o que não se verifica neste caso concreto”, diz trecho da decisão judicial.
De acordo com o Judiciário, o afastamento da função pública só pode ser aplicado em situações excepcionais, quando houver prova suficiente de que o agente político esteja dificultando a obtenção das provas necessárias para a instrução probatória ou na iminência de praticar novos ilícitos; segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e de diversos Tribunais de Justiça do país.
Em novembro, Maria Lucineia desabafou durante reunião na sede da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) afirmando que estava sendo alvo de agressões morais e psicológicas por parte do promotor Júlio César de Medeiros. “Sofro muita agressão psicológica e moral. Todos sabem o quanto é difícil ser mulher na política, que é um ambiente ainda mais machista. Eu sou agredida de diversas formas diariamente e não recebo nenhum tipo de solidariedade”, salientou a prefeita.
Segundo a gestora, a ação se trata de perseguição “a uma mulher eleita democraticamente e que nunca fez qualquer tipo de promoção pessoal com recursos públicos durante o seu mandato”. “Estamos diante de uma violência política de gênero. As ações contra a atual gestão se intensificaram após denúncia contra o promotor junto ao CNMP. Não estou me vitimizando, pelo contrário, estou lutando pelos meus direitos como mulher. Essa conduta do promotor não irá me silenciar”, concluiu Lucinéia, enfatizando que nunca utilizou a administração pública para se promover.
