O vereador Samir Bestene (PP) apresentou um projeto na Câmara Municipal nesta quarta-feira (13) que concede certificado de Selo Empresa Inclusiva para empresários que contratam menores aprendizes no município de Rio Branco. A matéria pode ser aprovada antes do recesso.
O parlamentar disse que o PL foi proposto devido a falta de oportunidade de empregos que é um dos maiores motivos para o alto índice de desemprego na capital e Acre. “Esse Anteprojeto de Lei almeja justamente isso, que a Gestão Pública proporcione condições favoráveis ao empregador, de tal sorte que surgirão novas oportunidades para mudar a vida de muitos cidadãos”, declarou.
O certificado de “Selo Empresa Inclusiva de Rio Branco” será dado às empresas de pequeno, médio e grande porte que contratem pessoas que buscam o primeiro emprego.
Para efeitos da Lei, são consideradas pessoas que buscam o primeiro emprego aquelas que nunca tiveram vínculo empregatício anotado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).