O advogado Joáz Dutra apresentou na sexta-feira, 15, um Habeas Corpus com pedido de liminar em defesa da adolescente M.E.L.N. A medida contesta a decisão da juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco/AC, que determinou a internação provisória da jovem após grave acidente automobilístico no dia 8 deste mês.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pleiteou a internação provisória, acusando a menor de iniciar a execução de ato infracional equiparado ao homicídio contra duas vítimas. A defesa contesta, destacando a ausência de requisitos para a medida, como bons antecedentes e amparo familiar, e questiona a fundamentação da decisão.
Além disso, o advogado ressalta o quadro emocional da jovem, como depressão tratada com acompanhamento psicológico, e traumas prévios, como o suicídio da mãe e relatos de abuso na infância.
Diante dos argumentos, a defesa solicita a revogação imediata da decisão de internação provisória ou, subsidiariamente, a aplicação de medida socioeducativa alternativa à prisão. O pedido destaca a urgência da concessão da ordem liminar para preservar o direito constitucional de liberdade da adolescente. O judiciário analisa o caso.
