O ano de 2023 trouxe consigo especulações acerca de transformações substanciais no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), instaurado em 2019. O atual Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já anunciou que essas mudanças podem entrar em vigor no ano subsequente, 2024.
Conforme informações obtidas no Ministério do Trabalho, as alterações propostas compõem um projeto de lei que será submetido ao Congresso Nacional, passando por uma análise e votação antes de serem implementadas.
Atualmente, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente parte de seus fundos, mediante adesão a essa modalidade. Adicionalmente, existe a possibilidade de antecipar os saques para os anos seguintes por meio de instituições financeiras, as quais cobram taxas mínimas por essa operação.
Contudo, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de receber o montante total do fundo em caso de dispensa sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40%.
O projeto apresentado pelo Governo Federal sugere mudanças significativas nesse esquema. Uma das principais alterações é a autorização para que os trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário também possam realizar o saque total dos valores do fundo.
O governo federal interpreta a restrição atual como uma injustiça para o trabalhador e, portanto, pretende eliminá-la completamente.
Entretanto, há uma ressalva importante: caso o trabalhador opte por sacar todo o valor, será impedido de retornar ao formato anterior. Dessa forma, será automaticamente enquadrado no saque regular, que permite o acesso ao fundo apenas em circunstâncias específicas, como a dispensa sem justa causa.
Além das mudanças mencionadas, o governo busca implementar medidas que ampliem as opções dos trabalhadores em relação ao saque-aniversário. O objetivo é oferecer mais flexibilidade e adaptabilidade às necessidades individuais de cada contribuinte.
Vale ressaltar que, até o momento, o saque-aniversário possibilita ao trabalhador o acesso a parte do saldo do FGTS anualmente. No entanto, a atual política impede o saque integral em caso de demissão sem justa causa. O novo projeto visa expandir essas possibilidades, permitindo também o saque integral, caso o trabalhador assim deseje.
Diante desse cenário, é fundamental que os trabalhadores estejam atentos às discussões em andamento e às possíveis mudanças que podem impactar diretamente o acesso aos seus fundos do FGTS.
O governo assegura que a intenção é proporcionar mais liberdade aos trabalhadores, mas é importante estar informado sobre todas as nuances do novo modelo proposto, que ainda aguarda a apreciação e decisão do Congresso Nacional.
Catraca Livre
