O juiz-chefe da corte de falências de Nova York, Martin Glenn, aceitou na tarde desta sexta-feira, 26, o pedido da Gol de proteção judicial para reestruturar suas dúvidas pelo Chapter 11, o equivalente à recuperação judicial no Brasil.
O Estadão/Broadcast teve acesso à decisão de cinco páginas do juiz, que foi publicada às 16h08 (de Brasília), pouco após terminar a primeira audiência do caso nos Estados Unidos.
Ao conceder a proteção judicial para a Gol, o juiz explica em sua decisão que todas as partes, incluindo pessoas físicas, sócios, corporações, sejam domésticos ou estrangeiros, estão proibidos de tomar várias ações. Entre elas, obter bens ou propriedades da companhia aérea (e suas subsidiárias, que no processo nos EUA inclui a Smiles) e iniciar ou continuar qualquer ação judicial ou administrativa contra a empresa.
O juiz ressalta ainda que as partes estão proibidas de revogar, suspender ou se negar a renovar licenças e já concedidas à Gol.
A Gol pediu na quinta-feira, 25, na Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York a entrada no Chapter 11 para reestruturar suas dívidas, que, ao final do terceiro trimestre, estavam em R$ 20 bilhões. Desse total, metade está com 25 lessores, os arrendadores de aeronaves, que em sua maioria ficam nos Estados Unidos. Por isso, o pedido foi feito lá.
Autorização para empréstimo
A Gol também pediu nesta sexta-feira à Justiça americana autorização para fazer um empréstimo Debtor-in-Possession (DIP), modalidade de crédito específica para empresas em situação financeira difícil, de US$ 950 milhões. Desse total, US$ 350 milhões já entrariam na companhia assim que o juiz americano autorizasse provisoriamente a transação. Outros US$ 150 milhões virão com a autorização final.
Em um documento de 1.653 páginas, a Gol explica ao juiz que, no pós-pandemia, a companhia aérea foi muito afetada por fatores como elevado preço dos combustíveis no mundo, desvalorização do real e, mais recentemente, atrasos em entregas de novas aeronaves. Nesse ambiente, seu caixa encolheu, enquanto as dívidas aumentavam.
A Gol informa que tinha, ao final de dezembro de 2023, passivos de US$ 8,2 bilhões. Os compromisso financeiros da companhia aérea incluem aproximadamente US$ 4,2 bilhões de dívida financiada pendente, da qual aproximadamente US$ 2,1 bilhões foram garantidos por determinados bens da companhia.
A empresa ainda diz ter recebido proposta de mais de 20 fontes de financiamento antes de optar pelo DIP. Ela ressalta que, por conta de sua situação financeira, não conseguiu obter o DIP sem garantia. Por isso, o empréstimo será garantido por ativos como a propriedade intelectual da marca e o programa de fidelidade Smiles. O DIP tem validade de 12 meses, prorrogáveis por mais seis meses.
O empréstimo foi conseguido com os detentores de títulos da Abra, empresa que controla da Gol e a Avianca. “O DIP foi conseguido por um grupo de investidores que já conhecem bastante a companhia”, disse na quinta-feira, 25, o CEO da Gol, Celso Ferrer em conversa com jornalistas.
O DIP será usado para repagar empréstimo-ponte da Abra à Gol, feito no último dia 20 e também para capital de giro, custos do Chapter 11, e pagamentos aprovados pela corte.
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