A portaria assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, repassa mais de R$ 8 milhões ao estado do Acre. A informação foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira, 19.
A verba, que é oriunda do Piso Fixo de Vigilância em Saúde e no incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, será investida em laboratórios no estado.
O município acreano com maior repasse será a capital Rio Branco, com aproximadamente R$ 3 milhões.
O documento ainda esclarece que cidades que tenham valores do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o Grupo de Vigilância em Saúde bloqueados, por não alimentarem o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), não poderão receber estes novos recursos se demorarem mais de 90 dias para regularizar a situação, contando a partir da data de publicação deste bloqueio.
O decreto também estipula que o Fundo Nacional de Saúde irá adotar todas as medidas necessárias para realizar a transferência de recursos.