Segundo publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira, 4, o Acre vai dispor em 2024 de 25 folgas, entre feriados nacional, estadual e pontos facultativos, para os servidores públicos do Poder Executivo.
Em trecho da publicação, fica ainda uma observação. “ficam os secretários de Estado e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período”.
Além disso, o Diário ainda afirma que feriados municipais são estendidos também a estes servidores, caso trabalhem no município em que o feriado ocorre.