A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, assinou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, firmado em parceira com ministro Luís Roberto Barroso, que está à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo do acordo é melhorar a eficiência na maneira que o Judiciário se comunica com as pessoas, além de ampliar a acessibilidade e inclusão, com emprego da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição. O pacto foi lançado durante o 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizando em Salvador, na Bahia, em dezembro de 2023.
A proposta é que todos os tribunais do país façam adesão ao documento que prevê a adoção de linguagem simples, direta e concisa em todas as áreas, desde documentos oficiais até as sentenças, votos e acórdãos. Assim, é necessário estimular juízes e juízas e outros setores técnicos a aperfeiçoar a forma que se comunicam com quem busca o Judiciário.
Com esse compromisso, o TJAC atuará em cinco eixos: 1- simplificação da linguagem dos documentos; 2- brevidade nas comunicações; 3- educação, conscientização e capacitação; 4- tecnologia da informação; e 5 – articulação interinstitucional e social.
Com esse tratado, a Justiça acreana poderá, no Dia Internacional da Linguagem Simples, em 13 de outubro, receber o Selo Linguagem Simples. Uma certificação instituída pelo CNJ (Portaria n.°351/2023) para estimular o cumprimento do pacto. Conheça o Pacto Nacional do Judiciário Pela Linguagem Simples