A juíza federal Luzia Mendonça proferiu, na última segunda-feira, 8, decisão determinante ao anular a eleição do Conselho Regional de Farmácia (CRF/AC), realizada nos dias 8 e 9 de novembro de 2023, que resultou na vitória de Clayton Pena. A sentença foi originada de uma ação anulatória movida pela chapa derrotada, alegando abuso de poder econômico pela chapa vencedora.
A justiça entendeu que o candidato à presidência, Clayton Pena, utilizou indevidamente as redes sociais oficiais do CRF/AC, como Facebook e Instagram, para promoção pessoal, violando a isonomia entre os candidatos. A decisão ressalta que a diretoria do CRF não apenas permitiu, mas também orientou o uso dessas redes para destacar Clayton Pena, em detrimento dos candidatos da oposição.
A magistrada fundamentou sua decisão em diversas imagens que evidenciam a promoção sistemática do candidato vencedor, configurando um desequilíbrio no pleito. Diante desses fatos, a juíza determinou a anulação da diplomação de Clayton Pena e da posse da chapa eleita, até a realização de novas eleições, cuja data ainda não foi estipulada. Além disso, a gestão anterior de conselheiros e diretoria do CRF/AC permanecerá nos cargos durante esse período.