Nos últimos quatro anos, o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) conseguiu reduzir drasticamente o seu número de internos. Em 2019, a instituição contava com mais de 700 adolescentes em suas instalações, quase 500 pessoas a mais do que a capacidade do sistema à época.
Passados cinco anos, os números revelam uma grata surpresa. De acordo com a direção do ISE, em janeiro de 2024, o instituição contabiliza 148 internos. O que representa uma redução de 78,68% de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.
Segundo a instituição, a queda no número de adolescentes internos se dá, principalmente, pelos baixos índices de reincidência, que é resultado dos projetos desenvolvidos na área da educação, cultura e profissionalização dos jovens, além do acompanhamento psicopedagógico ofertado.
“O nosso trabalho é técnico e ele tem como finalidade ressignificar o adolescente dentro da sociedade. Não só dentro da sociedade, mas ressignificar o conceito de sociedade para esse adolescente. Porque muitas vezes eles têm um conceito muito deturpado, um mundo muito pequeno, no qual desconhecem outras realidades possíveis”, explica a psicóloga do ISE, Vanessa Castro, que aponta a relevância do trabalho psicopedagógico.
Vanessa observa ainda que são comuns casos de adolescentes que não têm uma boa base familiar e que, por isso, naquele momento não conseguem enxergar um outro futuro.
“Não somente o adolescente, o jovem, mas a família também enfrentam essa problemática. Lidamos com famílias desestruturadas, famílias que precisam de um ajuste para que cada um entenda a sua função dentro da família. Outro ponto que nós trabalhamos é a questão da drogadição, pois muitos desses jovens já se envolveram nesse mundo do vício. E aí que o psicólogo tem que trabalhar”, frisou.
A psicóloga reforça que, muitas vezes, o caminho trilhado pelos socioeducandos geralmente é um recorte da realidade das injustiças sociais.
“A imensa maioria dos adolescentes do ISE foram negligenciados pela sociedade e pelo Estado. Não tiveram saúde adequada, educação adequada, não tiveram lazer, não tiveram oportunidade de, por exemplo, ir a um shopping. O mundo se limita ao bairro, a uma coisa muito pequena, e ao sofrimento diário. Muitos não têm o que comer, são filhos de pais mal instruídos, também vítimas das desigualdades, que não têm como instruir o filho dentro da sociedade, como um agente participativo”, destaca.
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O professor de psicologia da Universidade Federal do Acre, Marcelo Xavier, tem como um de seus focos de estudo o adolescente que cumpre medidas socioeducativas. À GAZETA, o pesquisador explicou um pouco sobre como o atendimento psicológico pode ajudar na ressocialização e recuperação dos internos.
“Se espera que seja desenvolvido um trabalho em equipe, com o objetivo de executar um projeto pedagógico, no sentido de promover o desenvolvimento integral do adolescente, a partir de inserção de atividades relativas à profissionalização, espiritualidade, cultura, etc. A ideia é possibilitar a este adolescente acesso a diferentes políticas públicas que, via de regra, ele não teve acesso, além do desenvolvimento de objetivos deste adolescente”, disse.
Xavier ainda ressalta que todas as ações e planos de trabalho devem ser construídos baseando-se no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e do Adolecente. “A intersetorialidade, o trabalho em rede é esperado para que tente se contemplar todos os aspectos preconizados tanto no Sinase, ECA e, especificamente, falando de Psicologia, o próprio Código de Ética”, explica.
Projetos desenvolvidos
Ao todo, o ISE desenvolve 14 projetos em três frentes diferentes, sendo elas: educação, profissional e cultural.
Dentre estes projetos, dois dos que se destacam na profissionalização dos meninos e meninas são o “Projeto Plantando Sonhos” e o “Espaço da Beleza”. O primeiro é focado para o manejo e plantio de hortaliças, enquanto o segundo abrange técnicas de salão de beleza e barbearia.
A formação cultural dos socioeducandos também recebe a devida atenção, e projetos que fomentam o desenvolvimento nesta área foram criados, como “O Som da Liberdade”, que inicia os jovens da música, e o “Cine Socioeducativo”, que leva apresentações teatrais e sessões de cinema aos jovens.
O direito à expressão religiosa dos internos também é assegurado, com serviços de assistência religiosa.
Ensino
Quanto à educação, atualmente, todos os internos do ISE estão estudando, com aplicações do Exame Nacional de Certificação de Competências (Encceja) para 114 adolescentes, assim como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para 58 socioeducandos.
Em 2023, dez jovens foram aprovados na Universidade Federal do Acre e no Instituto Federal do Acre, ao realizarem as provas do Enem através da modalidade para pessoas privadas de liberdade (PPL)
“A redução do número de internações ocorre devido a diversos fatores, como maior critério do Judiciário para encaminhamento, diminuição significativa das ocorrências envolvendo menores e os impactos da pandemia de Covid-19. Os índices de reincidência são baixos decorrentes do trabalho realizado pela instituição, pelas equipes técnicas e de segurança dentro das unidades, e, de maneira geral, pela Sejusp nas ruas, além da atuação do Poder Judiciário”, declarou o presidente do ISE, Mário Cesar Freitas.