A prefeitura de Rio Branco anunciou uma iniciativa crucial para fomentar a identificação de oportunidades e desenvolver ideias inovadoras, a partir da criação da Sala do Empreendedor. A nova estrutura visa incentivar a legalização de negócios informais, simplificando os procedimentos administrativos e os registros de empresas na capital acreana.
A lei, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, 10, destaca que a Sala do Empreendedor proporcionará a simplificação e desburocratização dos procedimentos de registro e funcionamento de empresas em Rio Branco. Além disso, a sala busca orientar e informar os interessados sobre inscrição municipal no cadastro mobiliário, funcionamento, licenciamento, e demais processos de maneira eficiente.
A legislação estabelece que o município oferecerá consultoria para a escolha e avaliação de locais de funcionamento para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A Sala do Empreendedor também se encarregará da emissão de guias de pagamento, certidões de regularidade fiscal e tributária, além de fornecer orientação sobre procedimentos de baixa de cadastro, licenciamento municipal e alvará.