Em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre realizou, nesta sexta-feira, 26, o Primeiro Seminário Administrativo com foco na atual Lei de Licitações, n.14.133/21.
Realizado no auditório da OAB, o evento teve por finalidade apresentar as principais mudanças trazidas na lei de licitações e contratos sob os aspectos da gestão e planejamento administrativo.
Os palestrantes abordaram temas pertinentes como histórico da legislação sobre licitações e contratos, mudanças entre as leis n. 8.666/1993 e 14.133/2021, compras eletrônicas, dispensa de licitação, planejamento, órgãos de controle externo e improbidade administrativa, dentre outros. Com inscrições gratuitas à sociedade e direito a certificado, mais de 200 pessoas, entre policiais rodoviários federais, advogados, estudantes, profissionais da área e convidados, receberam informações específicas atualizadas e tiveram a oportunidade de sanar dúvidas.
Resumo curricular dos palestrantes:
1. Ana Cristina Araújo: Administradora, Especialista em Licitações e Contratos. Diretora Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC). Professora, palestrante e instrutora da Escola de Contas do TCE/AC. Docente em cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino superior.
2. Hilário de Castro Melo Jr.: Advogado, Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca/Espanha; MBA em Governança Pública e Gestão Administrativa, docente concursado da UFAC e consultor jurídico.
3. Nilberto Nilson de Matos Mendes: Licenciado em Ciências/Biologia e Bacharel em Direito, ambos pela Universidade Federal do Acre (UFAC), Pós-graduado em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Técnico Federal de Finanças e Controle desde 1997. Coordena o Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP) da Controladoria-Geral da União no Estado do Acre e atua ainda como professor de Biologia da rede pública estadual.
4. Sender Sil Melo Saturnilho: Graduado em Administração com habilitação em Análise de Sistema pelo Instituto de Ensino Superior do Acre. Pós-graduado em Negociação Coletiva pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Administrador de Carreira Federal desde 2009, atua há 15 anos com contratações públicas, tendo exercido suas atividades no Ministério do Trabalho, Ministério da Economia e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.