Nos meses finais de 2023, um caso envolvendo linhas de pipa com cerol se tornou popular no estado do Acre, quando em outubro um jovem de 25 anos morreu degolado pelo uso dos apetrechos ilegais.
Desde 2020 existe uma lei estadual, sancionada pela então prefeita Socorro Neri, proibindo a comercialização do cerol (vidro moído e cola), da linha chilena (linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio) e quaisquer produtos similares, que contenham elementos cortantes.
Com os acontecimentos, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a fiscalização vem sendo feita, através da Operação Cerol Mata, é o que diz John Linneker, chefe da fiscalização.
”Estamos acompanhando todos os procedimentos para que não aconteça a venda de produtos relacionados a fabricação do cerol e da linha chilena. Na última segunda-feira, começamos um trabalho de notificação de estabelecimentos que possam vender esse tipo de material, além do trabalho que fazemos com a equipe de educação para o consumo está realizando palestras para conscientizar a população de que a prática é ilegal”, disse.
De acordo com o Procon, nenhuma irregularidade foi encontrada até o momento nas fiscalizações feitas pela Operação Cerol Mata. Vale lembrar que a morte de Fernando Moraes Roca Junior, o jovem que foi degolado em 2023, levou a criação da “Lei Fernandinho”, que estipula “pipódromos”, espaços voltados para a prática de soltar pipas.
A lei de 2020 diz que o estabelecimento que comercializar e/ou fabricar o cerol, ou linhas que contenham elementos cortantes, poderá sofrer penalidades, que vão desde multa de R$ 2 mil, até a cassação do Alvará de Funcionamento.
Neste período do ano, o órgão responsável também já deu início a Operação Volta às Aulas, que faz parte do calendário anual de ações, realizando visitas e fiscalizando papelarias e escolas particulares que podem ter práticas abusivas contra o consumidor.
“Fazemos o acompanhamento das mensalidades escolares, das listas de materiais, nas papelarias e livrarias, pra que todos sejam protegidos, conferimos também se todos os produtos estão precificados, se o código do consumidor está presente nos locais, além de garantir que os aumentos estão dentro do estabelecido.” diz o órgão.
