Depois de 14 líderes do Comando Vermelho serem levados para presídio de segurança máxima em Mossoró, Rio Grande do Norte, o advogado de dois envolvidos, Selmir da Silva Almeida e Railan Silva Santos, na rebelião do presídio Antônio Amaro Alves, na capital do Acre, afirma que ainda não teve acesso aos autos do processo, nem às imagens do dia do ocorrido, e denuncia “cerceamento do direito de defesa” dos acusados.
“A defesa deixa claro que só pode apresentar resposta escrita à acusação se tiver acesso às provas, até hoje não temos acesso às imagens do dia. Essas provas foram analisadas pelo pedido do Ministério Público e aí essa pergunta que se faz, porque esse cerceamento de defesa? Porque que não se habilita ou fornece as imagens?”, questiona o advogado da dupla, Romano Gouveia.
Um policial penal foi mantido refém por detentos, durante a rebelião, mas foi liberado e encaminhado ao pronto socorro. Outro policial também foi encaminhado ao PS, após levar um tiro de raspão próximo aos olhos. A rebelião levou cinco membros do Bonde dos 13 a óbito.
“A Lei de Execuções Penais é clara, ela veda a punição coletiva e estamos diante de uma dela, não existe a individualização das consultas e é isso que a defesa vai se resignar e até aos tribunais superiores para que a justiça seja feita”, cita o advogado, ao reforçar que é preciso julgar de maneira individual a conduta dos detentos envolvidos.
Se o recurso for negado, vai ser solicitado à Câmara Criminal a anulação da decisão que levou a transferências dos homens defendidos por Gouveia.
“Estamos entrando com um HC (Habeas corpus) para anular o processo, pois estamos diante do cessamento. Eu não posso fazer uma defesa sem acesso aos autos, eu vou ao tribunal do júri sem ter o processo?”, questiona o advogado.