O Ministério Público do Acre (MPAC) quer que o empresário Ícaro Pinto, condenado pela morte por atropelamento da comerciária Jonhliane Paiva de Souza, volte a cumprir pena em regime fechado. Ele foi flagrado em uma briga nas primeiras horas da manhã de segunda-feira, 1º, no Mercado do Bosque, em Rio Branco.
Além disso, Ícaro não estaria cumprindo as restrições impostas pela prisão domiciliar, à qual teve direito cerca de dois anos após o grave acidente provocado por ele na Avenida Antonio da Rocha Viana, em agosto de 2020.
A Justiça vai apreciar o pedido do MPAC e se pronunciar nos próximos dias. O pedido partiu do promotor Thales Tranin, titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Rio Branco.
Ícaro usa tornozeleira eletrônica e, de acordo com a condenação, tem uma série de restrições para sair de casa, não podendo, por exemplo, frequentar bares e casas noturnas. Além disso, ele só pode sair durante o dia e precisa registrar às autoridades o destino.
Ele foi condenado, em júri popular, a 10 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por homicídio simples, e 1 ano, 3 meses e 17 dias por embriaguez ao volante e omissão de socorro, tendo progressão de regime e passando a cumprir a pena em casa.
De acordo com a acusação, Ícaro estaria fazendo racha com um amigo, Alan Araújo de Lima, quando colidiu contra a motocicleta pilotada por Jonhliane, em 2020. Na época, o caso comoveu a opinião pública.
Alan, por sua vez, foi condenado a 7 anos e 11 meses de detenção semiaberta por homicídio simples e também faz uso de tornozeleira eletrônica. Ambos os réus foram obrigados, ainda, a pagar danos morais de R$ 150 mil (R$ 100 mil de Ícaro e R$ 50 mil de Alan) para a mãe da vítima, além de pensão vitalícia de 2/3 de dois salários mínimos.