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Gladson sanciona pacotão de leis aprovadas ainda em 2023; veja quais são e quem se beneficia

Todas as leis constam na publicação do Diário Oficial desta sexta-feira, 5.

Vitor Paiva por Vitor Paiva
05/01/2024 - 13:00
Gladson sanciona pacotão de leis aprovadas ainda em 2023; veja quais são e quem se beneficia
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O Diário Oficial desta sexta-feira, 5, vem recheado de leis sancionadas pelo governador Gladson Cameli, que já haviam sido aprovadas previamente em plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em 2023.

Dentre as leis aprovadas está a de Adailton Cruz, que fala sobre as condições de repouso dos profissionais da saúde. Tanto o Estado quanto prestadores de serviço particulares terão que proporcionar locais adequados de descanso para profissionais plantonistas.

O deputado também propôs um dispositivo de isenção de tarifas e demais despesas relativas a inscrição para concursos públicos estaduais e vestibulares no estado, para doadores de sangue e medula óssea que tiverem seus cadastros ativos, assim como o benefício de meia-entrada em eventos culturais.

Por fim Adailton Cruz teve outra lei sancionada por Cameli, que agora é exigido a documentação para para comprovação de informações por parte das empresas produtoras de carimbos, para com seus clientes.

Outra lei que entra em vigor é a criação da Semana do Bem-Estar Animal e Adoção Responsável no Acre, que deverá ser realizada anualmente, nos primeiros dias de dezembro. A lei é de autoria do deputado Emerson Jarude.

Edvaldo Magalhães teve lei sancionada, que criará selo de certificação para as empresas que cumprirem os parâmetros exigidos para a contratação de pessoas com deficiência, podendo assim exigir do Poder Executivo uma certificação.

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Já a deputada Antônia Sales teve sua lei aprovada, que gera garantias importantes para pessoas que tenham Transtorno do  Espectro Autista (TEA). A intenção é aplicar um questionário para rastrear sinais precoces do TEA, nas unidades públicas e privadas de saúde. O Programa Sorriso Saudável na Terceira Idade também foi criado, por autoria do deputado Afonso Fernandes.

Além disso, agora as  escolas, tanto públicas quanto particulares, desde a educação infantil até as universidades, precisam falar sobre a importância da doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos. A ideia é conscientizar os funcionários, professores, estudantes, pais e todos na comunidade sobre o valor dessas doações.

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