O Diário Oficial desta sexta-feira, 5, vem recheado de leis sancionadas pelo governador Gladson Cameli, que já haviam sido aprovadas previamente em plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em 2023.
Dentre as leis aprovadas está a de Adailton Cruz, que fala sobre as condições de repouso dos profissionais da saúde. Tanto o Estado quanto prestadores de serviço particulares terão que proporcionar locais adequados de descanso para profissionais plantonistas.
O deputado também propôs um dispositivo de isenção de tarifas e demais despesas relativas a inscrição para concursos públicos estaduais e vestibulares no estado, para doadores de sangue e medula óssea que tiverem seus cadastros ativos, assim como o benefício de meia-entrada em eventos culturais.
Por fim Adailton Cruz teve outra lei sancionada por Cameli, que agora é exigido a documentação para para comprovação de informações por parte das empresas produtoras de carimbos, para com seus clientes.
Outra lei que entra em vigor é a criação da Semana do Bem-Estar Animal e Adoção Responsável no Acre, que deverá ser realizada anualmente, nos primeiros dias de dezembro. A lei é de autoria do deputado Emerson Jarude.
Edvaldo Magalhães teve lei sancionada, que criará selo de certificação para as empresas que cumprirem os parâmetros exigidos para a contratação de pessoas com deficiência, podendo assim exigir do Poder Executivo uma certificação.
Já a deputada Antônia Sales teve sua lei aprovada, que gera garantias importantes para pessoas que tenham Transtorno do Espectro Autista (TEA). A intenção é aplicar um questionário para rastrear sinais precoces do TEA, nas unidades públicas e privadas de saúde. O Programa Sorriso Saudável na Terceira Idade também foi criado, por autoria do deputado Afonso Fernandes.
Além disso, agora as escolas, tanto públicas quanto particulares, desde a educação infantil até as universidades, precisam falar sobre a importância da doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos. A ideia é conscientizar os funcionários, professores, estudantes, pais e todos na comunidade sobre o valor dessas doações.