O governador Gladson Cameli anunciou a criação do Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero – COSG. A iniciativa visa identificar e impulsionar, por meio do orçamento público, ações e despesas voltadas à promoção, proteção e defesa da igualdade de gênero em diversas áreas, políticas públicas e programas governamentais. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira, 8, do Diário Oficial do Estado (DOE).
O COSG tem a missão de conduzir estudos para compreender o Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) e categorizar ações em dois grupos: OSG Exclusivo, destinado a ações exclusivas para a igualdade de gênero, e OSG Não Exclusivo, abrangendo ações benéficas a todos de forma integral.
Entre as estratégias adotadas, destaca-se a identificação de fragilidades e desafios nas políticas de redução de desigualdades de gênero, a seleção de ações para tal redução, entre outras medidas.
O Comitê conta com representantes de diversas secretarias governamentais, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. A presidência será ocupada por um representante do gabinete da vice-governadora, a coordenação por um membro da Secretaria da Mulher, e o apoio administrativo será providenciado pela Secretaria de Planejamento, conforme determinações da nova lei.